1. Controlador e alcance
O ProfTempo é o controlador dos dados de cadastro, cobrança e operação da plataforma. Quando uma escola utiliza o sistema para administrar estudantes, avaliações, biblioteca ou frequência, a instituição define as finalidades educacionais locais, controla quais profissionais terão acesso e deve prestar as informações cabíveis à comunidade escolar. Esta política cobre o portal público, as contas de professor e escola, a biblioteca, os simulados online e a frequência escolar.
2. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail, senha protegida por hash, tipo de conta, vínculo e função na escola.
- Uso educacional: questões, cadernos, turmas, matrículas, respostas, notas, tentativas de treino e relatórios.
- Biblioteca: identificação do leitor, turma, contato, foto opcional, reservas, empréstimos e devoluções.
- Frequência: matrícula, data, horário, situação, origem da leitura, justificativas, auditoria, cartão QR e, quando autorizado, modelo matemático facial.
- Simulados públicos: nome, e-mail, respostas, progresso, resultado, horários e token técnico de retomada.
- Cobrança: plano, ciclo, valor, referência e situação do pagamento. Dados financeiros informados no checkout do Mercado Pago são tratados pelo próprio provedor.
- Segurança: endereço IP protegido por hash quando necessário, registros de auditoria, data e hora, navegador e identificadores de sessão.
3. Biometria e controle de frequência
O reconhecimento facial é opcional e constitui tratamento de dado pessoal sensível. O cadastro exige uma manifestação específica de consentimento do titular ou responsável, conforme o contexto e a idade do estudante. A câmera é processada diretamente no navegador: o ProfTempo não grava nem envia fotografias ou vídeos da leitura. O servidor recebe um vetor matemático para comparação, armazenado de forma criptografada e separado da foto comum da biblioteca.
A escola deve oferecer QR Code ou matrícula como alternativas, limitar o acesso aos operadores autorizados e não condicionar indevidamente atividades educacionais ao fornecimento da biometria. O consentimento pode ser retirado na área de identificação dos alunos; nessa operação, o modelo facial criptografado é excluído. Registros de frequência já produzidos poderão ser preservados quando necessários para obrigação legal, prestação do serviço escolar ou exercício regular de direitos.
4. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para criar e autenticar contas, prestar os recursos contratados, corrigir atividades, exibir resultados, permitir reservas, registrar presença, prevenir fraude, atender suporte e cumprir obrigações legais. Conforme o caso, o tratamento se apoia na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e, quando exigido, consentimento específico. A simples ciência desta política não substitui o consentimento específico para biometria.
5. Compartilhamento e operadores
O acesso é limitado ao próprio titular e aos profissionais autorizados da escola. Dados podem ser processados por fornecedores necessários, como hospedagem e banco de dados da Hostinger, serviço de e-mail e Mercado Pago para cobrança. Também poderão ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida. O ProfTempo não vende dados pessoais.
Se um fornecedor processar dados fora do Brasil, serão adotadas as salvaguardas cabíveis previstas na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6. Retenção, descarte e segurança
Os dados são mantidos enquanto a conta, o vínculo escolar ou uma obrigação legal estiverem ativos e pelo período necessário para defesa de direitos, auditoria e prevenção de fraude. O modelo facial é excluído quando o consentimento é retirado e deve ser eliminado quando o aluno deixa a instituição, ressalvadas hipóteses legais de conservação. Depois do prazo aplicável, os demais dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura. Usamos controles de acesso por perfil e escola, conexão HTTPS, senhas protegidas por hash, criptografia dos modelos faciais, tokens assinados e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados nos termos da LGPD.
7. Direitos do titular
O titular pode pedir confirmação e acesso ao tratamento, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e oposição quando cabível. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade. Obrigações legais ou a necessidade de preservar provas podem impedir a exclusão imediata de alguns registros.
8. Crianças e adolescentes
Escolas e professores devem usar dados de estudantes apenas para finalidades educacionais legítimas, observar o melhor interesse do menor e fornecer as informações e autorizações exigidas aos responsáveis. Antes de cadastrar biometria de criança ou adolescente, a escola deve verificar a base legal e obter a autorização específica cabível do responsável. Simulados por link coletam somente nome e e-mail para identificação e resultado; o professor deve compartilhar o link com o público adequado e evitar solicitar dados adicionais no conteúdo da atividade.
10. Atualizações
A política pode mudar por evolução do serviço ou da legislação. A versão e a data serão atualizadas nesta página, e alterações relevantes poderão exigir nova ciência no painel.
11. Contato de privacidade
Para dúvidas ou exercício de direitos, escreva para suporteprofessorjoaovictor@gmail.com, informando o e-mail da conta e o pedido. Responderemos após as verificações de identidade e contexto necessárias.